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LGPD NO EXECUTIVO MINEIRO
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Materiais disponíveis
LGPD
Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais
Materiais elaborados pelo Grupo de Trabalho sobre LGPD no âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais
Materiais disponíveis
Modelo métrica índice de adequação - diagnóstico de maturidade
Cronograma
Projeto de Adequação - Fase 4
Nota Jurídica nº 5872/2021 - Cláusulas de proteção de dados pessoais em contratos administrativos
Consulta Jurídica nº 1/2021 - Cláusulas de proteção de dados pessoais em contratos administrativos
Template Minuta Resolução Encarregado
Recomendações sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Decreto n. 48.237 de 22 de julho de 2021
Apresentação: LGPD, quem é quem?
Planilha Inventário Dados Pessoais - modelo (Excel)
Projeto de adequação - Fase 3
Diagnóstico - Cultura Organizacional (Template Word)
Diagnóstico - Cultura Organizacional (apresentação pdf)
Diagnóstico - Índice de Adequação à LGPD (Métrica/Gráfico em Excel)
Diagnóstico - Índice de Adequação à LGPD (Word)
Projeto de adequação - Fase 2
Parecer Jurídico AGE nº 16.248/2020
Consulta Jurídica nº 1/2020
Projeto de Adequação - Fase 1
Template Normativo para instituir grupo de trabalho
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